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A reportagem da última edição da Revista Apasem conversou com o novo secretário de Estado da Fazenda do Paraná – Norberto Anacleto Ortigara, ou simplesmente “Secretário Ortigara”, como é conhecido no meio sementeiro, pois por mais de quatro décadas atuou fortemente no agronegócio em diferentes posições, entre elas como secretário de Estado da Agricultura. A pasta está sendo comandada por ele desde o último mês de maio. “É preciso continuar desenvolvendo um ambiente que propicie atração de investimentos, o que trará maior oferta de empregos e oportunidades para o cidadão”, disse o secretário durante a entrevista. Ortigara é natural de Seberi (RS). É formado em Agropecuária pelo Colégio Agrícola de Frederico Westphalen, ligado à Universidade Federal de Santa Maria. Aprovado em concurso público na paranaense ACARPA, hoje EMATER-PR, optou por cursar Economia na Universidade Federal do Paraná, onde ingressou em 1974, graduando-se em 1977, com pós-graduações em Economia Rural e Gestão Pública em Segurança Alimentar. Entrou na Secretaria da Agricultura do Paraná em março de 1978, onde ocupou diversos postos, como analista do mercado agrícola, chefe da Divisão de Conjuntura Agropecuária, diretor do Departamento de Economia Rural (DERAL) em duas ocasiões, de 1989 a 1994 e de 1995 a 1998, e diretor-geral da Secretaria da Agricultura, de 1999 a 2002. A seguir, confira os principais trechos deste bate-papo.

Revista APASEM: Como recebeu a notícia de que a partir de maio de 2024 seria o homem forte das finanças estaduais?

Norberto Ortigara: Triste, feliz e lisonjeado. Foi uma mistura de sentimentos. Triste porque deixo, após quatro décadas, uma área  dedique à qual minha vida e tive muitos sabores e dissabores. Feliz porque sei que terei um novo desafio em mãos e que a minha experiência pode contribuir para o Estado e lisonjeado por saber que o governador Ratinho Junior confia em meu trabalho e deposita suas fichas em bons resultados junto a toda a equipe que compõe a pasta. Reforço o que eu disse durante a posse: “Quem me conhece sabe que eu me dedico há mais de 45 anos ao Estado. Por isso, vou seguir cuidando das contas estaduais, algo que é primordial para garantir o bom funcionamento dos serviços essenciais, como saúde, educação e segurança”. Esse é um dos meus compromissos frente a esse novo desafio.

RA: Como a sua experiência frente ao agronegócio do Estado lhe dá subsídios para também atuar na Secretaria da Fazenda?

NO: Creio que essa experiência me credencia ao cargo. Eu vim de cargos base na agricultura, ocupei funções técnicas, depois gestão da economia rural, fui diretor-geral e depois secretário de Estado. Participei da gestão de conselhos, estâncias decisórias. Tudo isso moldou o Ortigara de hoje. Sou um apaixonado e eterno estudioso da economia. Agora a gente leva esse legado para a Secretaria da Fazenda. E com humildade vou trabalhar com uma equipe altamente qualificada, que já colocou nosso Paraná com nota A no sistema de contabilidade brasileiro, que sabe executar e promover o orçamento. Então podemos afirmar que estamos prontos sim para dar todo o suporte que o Estado precisa para manter equilibradas suas finanças, não esquecendo a importância de fomentar investimentos.

RA: Ao assumir o cargo, o senhor elencou o aumento da participação dos investimentos no Orçamento do Estado e a qualificação do gasto público como principais metas e prioridades à frente da Fazenda. O que fazer para que isso ocorra e como cuidar da solidez, criando ambiente saudável à atração de investimentos?

NO: Reafirmo que esse é mais um dos compromissos assumidos. Devemos começar por entender que o Estado é um prestador de serviços e, como todo prestador, consome recursos, seja por pessoal para execução das atividades ou por meios físicos. Também é preciso compreender os anseios dos cidadãos. É natural, muitas vezes, as pessoas ficarem insatisfeitas com uma ou outra área. Por isso, é necessário deixar muito claro para onde são destinados os recursos. O Estado precisa devolver mais para a sociedade, buscando alternativas para atrair mais investimentos, sem ferir aquilo que já é comprometido com o bom andar das contas. É simples? Certamente que não, mas estamos aqui para isso, para não deixar a despesa crescer na mesma velocidade do crescimento da receita, mas sempre com um olhar da necessidade de investir, pois só assim cresceremos com solidez. Feito isso, é preciso uma postura coerente, sendo duro onde é preciso, evitando gastos desnecessários, refinando os custos, promovendo a infraestrutura e o meio ambiente, por exemplo. O que não se pode fazer é usar de recursos como royalties ou vendas de ativos para cobrir custos. Ativos negociados precisam ser destinados para outro ativo bom.

RA: Cuidar das contas estaduais é crucial para garantir o bom funcionamento dos serviços essenciais, como saúde, educação e segurança. Como manter essa balança equilibrada?

NO: Uma boa gestão estadual começa por cuidar das contas públicas. Como regime obrigatório, o Estado é obrigado a investir 12% das receitas tributárias somados ao Fundo de Participação na saúde. Outros 30%, em educação. A parcela de 2% também precisa ser destinada ao pagamento de precatórios e, por fim, 2% para financiar a ciência e tecnologia. Bom, sobra pouco para investimento. Por isso, os gestores devem agir de forma eficiente para não frustrar as expectativas dos contribuintes, para que se criem acessos a novos serviços, mais eficazes e modernos. Por isso, é preciso trabalhar o que sobra com muita inteligência, com dados nas mãos. Outra forma é se preparar para atrair investimentos, fomentando empresas internas para que se tenha um crescimento constante e consistente. Somos um Estado bom neste quesito. Quando nos comparamos com outros Estados brasileiros, ganhamos destaque e, para consolidar isso, estamos buscando também conquistar a nota A junto ao Tesouro Nacional, o que certamente daria maior vitrine no mercado e ajudaria a atrair investimentos.

RA: Como vê a reformulação do sistema tributário brasileiro, cuja implementação vai ocorrer nos próximos anos? Como isso deve impactar o Estado e o que precisa ser feito hoje? O senhor vê essas propostas da reforma tributária como algo que pode afetar a produção agro no Paraná? De que forma?

NO: O ICMS era um bom tributo quando criado nos anos 1960, mas acabou se desvirtuando, tornando-se complexo nos dias atuais. São milhares de normas, um tributo de difícil administração, sendo que as empresas precisam contratar grandes escritórios só para geri-lo. A reforma tem essa proposta de simplificar tudo isso. O cuidado que se deve ter é para não abrir demasiadamente concessões, senão a reforma não terá sentido de ser. Se a reforma não trouxer redução de imposto, será um grande ganho se ela já sintetizar todo esse processo, facilitando a vida das empresas e das pessoas. Nossas equipes internas estão acompanhando todo esse processo e contribuindo quando necessário. Em relação ao agro, teve-se o cuidado para não impor ônus no início da cadeia. Foi estabelecido um teto próximo de R$ 3,6 milhões não tributáveis. É um valor considerável e que traz uma certa proteção para não se ter grandes custos. Mas isso são exceções, o ideal é evitar abrir muitas concessões.

R.A: O senhor é um profundo conhecedor do setor sementeiro paranaense. Nas últimas décadas, como vê a evolução deste segmento primordial do agronegócio e como vê saída para desafios como o da pirataria de sementes, por exemplo?

NO: Houve um tempo em que o Paraná tinha o padrão para sementes certificadas. Era um modelo que funcionava. Mas a biotecnologia evoluiu e “perdemos” espaço para o capital. Vejo como um movimento sem volta e claro que isso ajudou a desenvolver o campo. Mas com ele também vem a necessidade por pagar por essa tecnologia, o royalty da semente. Afinal, alguém colocou dinheiro para que a semente pudesse ter seu potencial genético explorado. Vejo que nesta balança o preço justo é algo que seria saudável para os negócios. Mesmo com esse contexto, nada justifica a pirataria. Ela é prejudicial financeiramente e coloca em risco lavouras. O caminho não é esse e por isso precisa ser combatida. 

Por Everson Mizga