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Os preços da soja no Brasil registraram uma queda na última semana, com a média gaúcha fechando em R$ 122,09 por saco, enquanto as principais praças locais mantiveram valores entre R$ 118,00 e R$ 119,00 por saco. Nas demais regiões do país, os preços da oleaginosa oscilaram entre R$ 118,00 e R$ 120,00 por saco, com algumas áreas sem indicações de cotação. A análise é da Central Internacional de Análises Econômicas e de Estudos de Mercado Agropecuário (CEEMA).

Esse comportamento foi influenciado pelo recuo das cotações em Chicago, apesar do câmbio ter alcançado R$ 5,30 por dólar em alguns momentos da semana. No Mato Grosso, a futura safra 2024/25, a ser plantada a partir de setembro, está estimada em 43,7 milhões de toneladas, representando um aumento de 11,8% em relação à última colheita, que foi parcialmente afetada pela seca. A área semeada deve crescer 0,64%, passando a 12,56 milhões de hectares, com a produtividade média aumentando 11%, atingindo 58 sacos por hectare naquele estado, segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

No que se refere às exportações brasileiras de soja, o complexo deverá registrar vendas de 113 milhões de toneladas em 2024, um recuo de 10,9% em comparação ao ano anterior. Mesmo assim, este será o segundo maior volume da história. Espera-se que sejam exportadas 88 milhões de toneladas do grão, uma redução de 13,6%; 23 milhões de toneladas de farelo, um aumento de 1,7%; e 2 milhões de toneladas de óleo de soja, uma queda de 14,9% em relação ao ano anterior. Com base nos preços médios deste ano, a receita total de exportação poderá chegar a US$ 51,1 bilhões, representando uma redução de 24,2% em comparação a 2023. Estas estimativas são fundamentadas em uma perspectiva de produção final de 147,6 milhões de toneladas na safra atual, contra 160,8 milhões colhidas no ano anterior.

Este cenário indica que o complexo soja representará 15,5% do total exportado pelo Brasil em 2024, comparado a 19,8% em 2023. A média histórica de participação do complexo soja nas exportações gerais do país, nos últimos dez anos, é de 16,2%, segundo dados da Datagro Grãos.

No início de junho, o mercado nacional da soja apresenta um quadro de muitos vendedores e poucos compradores interessados. “Grande parte dos navios programados estão cobertos e, para frente, os demais serão destinados para milho. Sem a pressão de compra de novos exportadores, pode ser uma notícia não muito boa para o produtor no segundo semestre, porque ainda tem bastante soja para negociar,” comenta um analista da Brandalizze Consulting. Após um mês de maio aquecido, o mercado de soja esfriou no início de junho, com o Brasil ainda possuindo 56 milhões de toneladas da última safra para vender.

Essa situação exige que os produtores estejam atentos para identificar novas janelas positivas de comercialização da soja ao longo do ano. A manutenção do novo intervalo de preços para a soja no interior do país está entre R$ 100,00 e R$ 130,00 por saco, e entre R$ 135,00 e R$ 142,00 por saco nos portos. E isso tudo considerando que o câmbio permaneça acima dos R$ 5,00 por dólar; caso contrário, os preços podem recuar para novos patamares.

Além disso, os produtores devem monitorar o comportamento cambial no Brasil e calcular o custo de manter a soja até o momento de vendê-la. Há preocupação de que, se Chicago não reagir até julho, comece a ocorrer liquidação de posições na expectativa da nova safra estadunidense, que por enquanto está normal.

No Paraná, os produtores registraram uma redução de 12% no custo de produção da soja neste ano. Segundo o Deral, a média de custos foi de R$ 5.670,69 por hectare, sendo R$ 3.069,46 em custos variáveis. Considerando uma produtividade média de 60 sacos por hectare, o custo total por saco ficou em R$ 94,51, enquanto o custo variável chegou a R$ 51,16.

Fonte: Agrolink Foto: United Soybean Board

A semana começou ainda como terminou para o mercado brasileiro de grãos: com muita incerteza. A Medida Provisória nº 1.227/24 continua valendo e a articulação agora é para devolvê-la ao Congresso Nacional, segundo informou a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). Uma das líderes desta articulação, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirma que a MP chega como um “retrocesso para o país”, podendo gerar ainda mais desdobramentos negativos para muitos setores além do agro, como o de combustíveis, por exemplo, que já sinalizou altas nos preços neste começo de semana.

“A MP mexe no sistema tributário, indo na contramão da reforma, e altera a forma como os créditos do PIS/Cofins podem ser utilizados. É um verdadeiro calote nas empresas, que perderão recursos disponíveis, reduzirão planos de investimentos e, consequentemente, cortarão empregos”, afirma a parlamentar.

Na Bolsa de Chicago, os futuros da soja fecharam o pregão desta segunda-feira (10) com ganhos de 0,25 a 8,75 pontos, com altas mais intensas nos contratos mais curtos. O julho voltou aos US$ 11,88 e o novembro a US$ 11,58 por bushel. O mercado trabalhou com estabilidade durante toda a sessão, com tímidas oscilações, dos dois lados da tabela. No entanto, na parte final dos negócios, as cotações voltaram a subir, em partes motivados por ganhos de mais de 2% no farelo de soja.

“A semana mais uma vez começa nervosa para o mercado. E são dois fatores, essa questão de que as tradings brasileiras estão fora do mercado, não tem ofertas novas de soja brasileira, com isso o mercado fica mais comprador da soja americana, e o petróleo. Mas, o principal continua sendo o Brasil fora dos negócios. Essa semana começa com as tradings estão no mercado só para a soja não tributada, quase nada de negócios, e os poucos que aparecem já estão abaixando os preços, porque a Medida Provisória já está em vigor”, explica o consultor de mercado Vlamir Brandalizze, da Brandalizze Consulting.

Ele, mais uma vez, destacou que, na semana passada, o Brasil perdeu de negociar, pelo menos, um milhão de toneladas, já que o volume “normal” de negócios neste período do ano é de algo como 1,5 milhão a 2 milhões de toneladas, e na última semana o volume comercializado não chegou as 500 mil toneladas. “Esse um milhão de toneladas que deixamos de negociar são mais de US$ 500,00, o que dá US$ 2,5 bilhões que deixaram de circular”.

O consultor afirma ainda que o preço da soja paga ao produtor pode sentir um impacto de redução de R$ 5,00 a R$ 8,00 por saca. “Aparentemente, esse governo veio para quebrar o Brasil”, lamenta Brandalizze. u

Assim, nesta terça-feira (11), a FPA recebe a Coalizão das Frentes Parlamentares, em uma reunião para debate sobre a MP que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins. São esperadas entidades do setor econômico brasileiro afetados pela Medida Provisória e mais de 100 parlamentares entre deputados e senadores também insatisfeitos com a medida.  A FPA recebe ainda os presidentes da CNA, João Martins, da CNC, José Roberto Tadros, da CNT, Vander Francisco Costa, da CNI, Ricardo Alban e da CNCOOP, Márcio Lopes.

Até que a articulação avance e mais informações sejam esclarecidas – ao passo em que a medida continua valendo, uma vez que teve efeito imediato – os mercados permanecem inseguros e não operam com normalidade. Nesta segunda-feira, agentes do mercado afirmaram que há ainda diversas empresas que seguem fora dos negócios, ainda sem condições de precificarem a soja, entre outros produtos.

“A maioria já voltou para o mercado. Vimos algumas ainda fora na sexta, hoje não soltaram preços ainda. Mas acredito que deverão voltar também”, afirma o diretor da Pátria Agronegócios, Cristiano Palavro. “Na semana passada já estávamos vendo preços menores no retorno das empresas ao mercado, mas não dá para afirmar com toda certeza de que isso já esteja sendo descontaod. Mas, certamente, se este projeto for pra frente é prejuízo para o setor, para o mercado, e as empresas não vão arcar com este prejuízo tributário sozinhas”, complementa.

Prejuízos

Uma análise feita pela Amius Risk Management aponta que as mudanças trazidas pela MP 1227 traz diferentes impactos para o complexo soja no curto e longo prazo. “No curto prazo, a medida é altista para a formação do preço da soja safra velha. No longo prazo, se aprovada, a medida é baixista para a formação do preço da soja, sobretudo na origem (desconto via prêmios no mercado interno)”, afirma a empresa.

Os especialistas da Amius apontam ainda que as esmagadoras de soja podem ser uma das que mais poderão sofrer com as mudanças.

“Na originação da soja, os crushers se creditam do PIS/COFINS de aproximadamente 9,25% do frete e soja grão. Na venda dos derivados, os optantes do lucro real se creditam do crédito presumido de 2,5% na venda de farelo e óleo de soja, seja para a venda do farelo/óleo no mercado interno ou externo, crédito que entra para a receita da atividade, convertida diretamente para a margem de esmagamento bruta.

No caso das esmagadoras, a renúncia da receita de 2,5% representaria um impacto na ordem de US$ 12 a US$ 15 por tonelada métrica”, afirma a consultoria.

Com a medida ainda valendo, as atuais margens – que são positivas – poderiam ser anuladas, o que poderia levar as esmagadoras a repassar este custo seja no mercado internou ou externo, via originação da soja ou via venda dos derivados.

“Em mercados pouco ofertados (MT farm selling passa de 70%), como o atual, onde os estoques são baixos, programa de exportação bem adiantado e maior capacidade estática de carrego de soja no interior, o repasse se dará via destino, ou seja, ficará na contramargem de originação, essa sendo repassada para o destino, tornando assim a soja brasileira mais cara posto destino”, detalha a Amius.

Em qualquer uma das direções, a competitividade brasileira será comprometida, em especial entre os meses de agosto e setembro, o que poderia dar espaço maior ao programa norte-americano, o qual está bastante atrasado. Na semana passada, a China já voltou a olhar para a soja dos Estados Unidos,  com rumores circulando no mercado de que as operações seriam uma espécie de “proteção” contra problemas e/ou atrasos gerados pela MP.

“Para longo prazo, a medida se aprovada, será baixista para a soja safra 24/25, pois desincentivaria o consumo interno pelo impacto nas margens de esmagamento e, obviamente, pelo maior desconto via fretes. Do lado do frete, reflexo nos prêmios. Custo de frete maior sendo repassado via basis mais fracos no interior em mercados de maior liquidez (colheita de safra)”, conclui a Amius Risk Management.

Especialistas, todavia, afirmam que a Medida Provisória 1227 será ainda tema de muita discussão, de embates no executivo e de muita judicialização. Enquanto isso, o setor do agro – e outros, já que uma coalização de frentes parlamentares está reunida para buscar voltar a medida ao Congresso, enquanto a expectativa é de que seu presidente, o senador Rodrigo Pacheco, mantenha o texto que eleva a carga tributária do setor – segue manifestando seu repúdio sobre as mudanças.

“Embora seja fundamental a implementação de ações para o equilíbrio fiscal, as medidas anunciadas violam frontalmente a imunidade das exportações, o princípio da não-cumulatividade, o princípio do não confisco, todos previstos na Constituição Federal, ao revogar uma série de mecanismos da legislação da contribuição ao PIS e Cofins, que possibilitariam a compensação do saldo credor de créditos presumidos dessas contribuições com quaisquer débitos controlados pela RFB ou ressarcidos em dinheiro”, afirmou a Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) em uma nota reportada no final da última semana.

Fonte e Foto: Notícias Agrícolas/Carla Mendes

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (04) a Lei 21.994/2024 , que cria o Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura. A lei foi proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa. Com essa medida, a segurança hídrica ganha força de política pública e um maior incentivo na adoção de práticas de preservação, conservação e produção de água por parte dos agricultores e suas organizações.

A proposição e execução das ações serão feitas pelo Sistema Estadual de Agricultura (Seagri). A lei prevê também a possibilidade de adoção de subvenção econômica a agricultores familiares, suas cooperativas ou organizações, e a empreendedores rurais, respeitando-se a disponibilidade orçamentária.

“A formalização dessa política pública é fundamental para a elaboração de medidas de precaução e enfrentamento a eventuais impactos causados por eventos climáticos adversos, tanto os naturais como aqueles decorrentes de fatores relacionados às mudanças climáticas globais”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Com isso fortalecemos a pretensão do Estado de garantir o abastecimento de alimentos e a produção de insumos para a indústria”.

O programa busca a implantação e valorização de práticas e procedimentos que garantam usos múltiplos da água em mananciais de interesse público, além da redução da escassez de recursos hídricos disponíveis para a população e para o setor produtivo em períodos de déficit hídrico, assegurando a todos o abastecimento adequado, tanto em quantidade como em qualidade.

Também se propõe a implantar tecnologia de proteção, recuperação e conservação dos recursos naturais, visando à melhoria do meio ambiente, consumo consciente de água, aumento da disponibilidade hídrica e melhoria da qualidade em seus atributos físicos, químicos e biológicos.

O compromisso do Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura é garantir igualmente que, mesmo nos períodos de déficit hídrico, haja continuidade da produção agrícola, da obtenção de renda pelo agricultor, do abastecimento e segurança alimentar. A promoção de ações de educação ambiental e de sistemas de produção mais sustentáveis também está entre os objetivos.

Ações

O Estado pretende utilizar como ferramentas para a realização dos objetivos o zoneamento agrícola de risco climático; a fiscalização sanitária animal, vegetal e de uso do solo; a extensão rural, assistência técnica e pesquisa agrícola; os sistemas de informações agrícolas e climáticas; o crédito rural; a capacitação técnica e o monitoramento da qualidade da água.

As ações a serem propostas estarão focadas na proteção de nascentes e seu entorno, na reservação e uso racional da água, na irrigação, saneamento rural e no atendimento emergencial ao agricultor em caso de eventos climáticos de magnitude e que podem afetar significativamente a sua subsistência.

“São práticas já consagradas como eficientes”, diz o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza. “Precisamos ter essa visão de proteção aos recursos naturais e sustentabilidade, sem perder em momento algum a competitividade da agricultura, que é uma tendência global, e a participação de todos os entes envolvidos na gestão do processo”.

Nascentes

Atualmente, em um trabalho realizado pelo Seagri, já estão protegidas e georreferenciadas cerca de 5 mil nascentes no Paraná. Com vistas à inovação nessa área, uma primeira turma de 15 extensionistas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) participa de curso de irrigação oferecido pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).

No final de fevereiro o governador Ratinho Junior liderou uma comitiva que conheceu projetos e empresas que trabalham com irrigação no Nebraska (EUA), estado referência nesse modelo. Como presidente do IDR-Paraná à época, Natalino fez parte do grupo, que tinha também o então secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.

Recursos

O projeto de lei aprovado prevê que, observada a disponibilidade orçamentária, o Estado poderá conceder subvenção econômica aos beneficiários. No caso de agricultores familiares ou empreendedores rurais individuais, o valor da parcela não reembolsável não poderá exceder R$ 40 mil, enquanto o valor da parcela reembolsável fica limitado a R$ 100 mil.

Na subvenção econômica a beneficiário coletivo, organizações e cooperativas de agricultores familiares, o valor da parcela não reembolsável não poderá exceder a R$ 400 mil, já o de parcela reembolsável terá limite de R$ 1 milhão.

Resultados

Com a implementação da Lei de Segurança Hídrica para a Agricultura, o Estado pretende ter uma redução significativa nas perdas ocasionais de safra por situação de déficit hídrico. O diretor técnico da Secretaria da Agricultura e do Abastecimeno, engenheiro agrônomo Benno Doetzer, enfatiza a estreita relação entre o uso do solo e a disponibilidade hídrica.

“A base e a essência da mitigação da falta de água nos períodos de déficit hídrico é o manejo e a conservação do solo”, salienta. “O perfil do solo é um grande armazenador de água, que controla a recarga do lençol freático e aquíferos, que formam nossas fontes de recursos hídricos, por isso toda prática que propicie o aumento da infiltração da água de chuva no solo deve ser incentivada”.

Doetzer menciona, ainda, a importância do setor agropecuário na gestão dos recursos hídricos. “Dois terços do território paranaense estão sob influência de atividade agropecuária, que também é o maior usuário de recursos hídricos. Assim, é fundamental uma ação de conservação e uso racional”, acentua.

Fonte e Foto: AEN

Uma medida provisória (MP), publicada pelo governo federal em edição extra do Diário Oficial da União no dia 4/6, pode provocar um impacto gigantesco na lucratividade e na competitividade das empresas exportadoras do agronegócio brasileiro.

A MP nº 1.227/24, entre outras alterações, restringiu a compensação de créditos ordinários e presumidos do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), além de impossibilitar o ressarcimento dos créditos presumidos eventualmente não utilizados pelas empresas optantes do Lucro Real.

A medida foi criada para compensar a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios até 2027, gerando, assim, quase R$ 30 bilhões em receita. Segundo o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, a medida tem ainda o objetivo de “corrigir distorções” do sistema tributário.

No entanto, ao restringir as possibilidades de compensação, a medida provisória traz profundo impacto na carga fiscal das cadeias exportadoras do agronegócio, como as indústrias ligadas aos setores de grãos e carnes. Com a medida entrando em vigor, alguns tributos que as empresas teriam se programado para saldar ao longo do ano teriam que ser pagos já neste mês, e sem a possibilidade de serem compensados com os créditos de PIS/Cofins.

Diversas entidades ligadas ao agro emitiram notas de repúdio à publicação da medida. A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), por exemplo, lembra que “não há margem para novos aumentos de carga tributária, muito menos atingindo setores que primam pela produção de alimentos, direito fundamental do cidadão, não se tratando tais dispositivos relacionados ao crédito de PIS/Cofins de meros incentivos, mas mitigação de carga tributária a fim de concretizar direitos fundamentais – direito à alimentação”.

A nota da entidade considera que a mudança na compensação “viola claramente a determinação constitucional de não cumulatividade, bem como a exoneração das exportações, que não nos parece ser o caminho trilhado pelo texto constitucional, inclusive, pelo próprio governo a respeito da atual reforma tributária em andamento”.

De acordo com a Abrafrigo, o aumento de carga tributária promovido pela MP 1227/2024 representará maior aperto financeiro para as indústrias produtoras de carne bovina, afetando também produtores rurais e consumidores, que já sofrem com a inflação sobre os alimentos”.

Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa as empresas exportadoras de aves e suínos, afirma que a impossibilidade de utilização desses créditos para pagamento de impostos impacta diretamente a competitividade industrial do Brasil.

“Sem a possibilidade do retorno destes recursos, as empresas serão impulsionadas a buscar crédito no mercado financeiro, que são recursos severamente mais caros, onerando de forma desnecessária as suas operações. O efeito no custo de produção é direto e imediato. As empresas perderão a competitividade e a sustentabilidade para a manutenção dos empregos, além do desestímulo para o investimento e criação de novos postos de trabalho”, relata a entidade em nota.

A ABPA chama atenção ainda para o fator inflacionário que o aumento de custo de produção trará para o preço final dos alimentos.

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) repudiou a edição da medida provisória. A entidade, que representa empresas responsáveis por 96% das exportações do café brasileiro, disse em nota que a medida “é grave e causa impacto automático no caixa das empresas, influenciando custos, inclusive, sob a perspectiva do cenário internacional, tornando o Brasil – maior exportador global de café – menos competitivo”.

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) considera que, embora seja fundamental a implementação de ações para o equilíbrio fiscal, a MP 1.227 “caminha na contramão do crescimento socioeconômico brasileiro, uma vez que onera ainda mais as empresas e diminui significativamente a competitividade de importantes setores, como o agronegócio”.

Por terem um “perfil confiscatório”, como afirma a entidade em nota, a ação é um retrocesso que impacta “fortemente os recursos financeiros das companhias, ampliando custos e reduzindo a rentabilidade de toda a cadeia do agro”.

A Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), que representa os maiores exportadores de suco de laranja do Brasil, aponta que a decisão do governo federal é “equivocada e desproporcional”, ao proibir a utilização de créditos de PIS/Cofins para pagamentos de débitos tributários das empresas. “O impacto preliminar (no setor de suco de laranja) é estimado em cerca de R$ 400 milhões, mas pode ser ainda maior”, afirma o diretor-executivo da entidade, Ibiapaba Netto, em nota.

Fonte: Canal Rural Foto: Pixabay

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Fernando Quadros da Silva, acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou a realização de leilão para a compra de arroz. A decisão, proferida nesta quinta-feira (6), suspende liminar da Justiça Federal em Porto Alegre que impedia a realização do leilão.

“Restaram demonstrados os riscos de grave lesão aos bens juridicamente protegidos pela legislação de regência e que decorrem dos efeitos causados pela tutela liminar concedida em primeiro grau, em especial grave lesão à ordem público-administrativa”, avaliou o magistrado em sua decisão.

O leilão para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado está marcado para esta quinta-feira (6) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O procedimento foi adotado como estratégia para reduzir o preço do produto, que chegou a aumentar 40% por causa das enchentes no Rio Grande do Sul.

O estado gaúcho é responsável por 70% da produção nacional de arroz. Com a realização do leilão, o governo pretende vender o alimento em embalagem específica a R$ 4 o quilo. Desta forma, o consumidor final pagará, no máximo, R$ 20 pelo pacote de 5 quilos.

O arroz importado vai ser destinado a pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais em regiões metropolitanas, com base em indicadores de insegurança alimentar.

Para a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul, não há risco de desabastecimento no país. Os produtores alertam para a qualidade do arroz estrangeiro e a manutenção das condições para consumo.

Fonte: Agência Brasil Foto: Divulgação

A soma das riquezas de Curitiba cresceu quase 16% em quatro anos, segundo projeção do IBGE. Conforme os dados, o PIB passou de R$ 84,7 bilhões em 2017 para R$ 98 bilhões em 2021, último número disponível. A capital paranaense ficou com 1% da soma das riquezas do país e se consolidou como o maior PIB entre as cidades do Sul à frente de Porto Alegre (RS), com 0,91%, Itajaí (SC) com 0,53% e Joinville (SC) com 0,50% de participação na economia brasileira, segundo a pesquisa Produto Interno Bruto dos Municípios 2021.

Curitiba, sexta colocada no ranking nacional, ficou atrás apenas de São Paulo (9,2%), Rio de Janeiro (3,99%), Brasília (3,18%), Belo Horizonte (1,17%) e Manaus (1,15%). A capital está entre os 11 municípios que respondem por quase 25% do PIB nacional. Em 2021, o PIB de Curitiba somou R$ 98 bilhões, 10% mais do que os R$ 88,3 bilhões registrados no ano anterior.

Fonte: BandNews Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que a cobrança de tarifa nas praças de pedágio da BR-386/RS, sob a administração da concessionária CCR ViaSul, continua em vigor. Por enquanto, a Justiça Federal concedeu o prazo de 72 horas para a concessionária e a ANTT se manifestarem sobre a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicitou a suspensão da cobrança de tarifas na BR-386/RS. Após este prazo haverá decisão do juíz.

A Agência enfatiza que, desde o início das chuvas críticas que atingiram o Rio Grande do Sul, a concessionária e a ANTT vêm atuando diuturnamente para recuperar as rodovias BR-386 e BR-290 (Freeway). Durante esse período, foram registradas 123 interdições, todas já com a trafegabilidade restabelecida. O tempo médio de liberação das 123 interdições foi de 6,57 dias.

Fonte: ANTT

O vazio sanitário da soja não tem mais uma data única para todas as regiões do Paraná como acontecia até a última safra. Com vistas a respeitar os diversos microclimas e períodos mais adequados para o plantio da oleaginosa, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) dividiu o Estado em três sub-regiões com datas diferentes para início do vazio e para a semeadura da soja.

Os municípios do Norte, Noroeste, Centro-Oeste e Oeste têm o vazio sanitário iniciado no próximo dia domingo, 02 de junho, e se estende até 31 de agosto. Para esses municípios, o plantio da soja está liberado a partir de 1º de setembro de 2024 e termina em 30 de dezembro. A Região 2, que compreende a maioria destes municípios, tem o vazio sanitário iniciado mais cedo no Estado, em comparação às Regiões 1 e 2.

Durante o vazio sanitário não é permitido cultivar, manter ou permitir a existência de plantas vivas de soja no campo, com o objetivo de que não se torne hospedeira do fungo Phakopsora pachyrhizi. Devido à severidade do ataque, disseminação, custos de controle e o potencial de redução de produtividade da lavoura, é considerada a principal doença da soja.

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) é a responsável pela fiscalização no território paranaense e tem a missão de responsabilizar e aplicar as penalidades previstas em legislação para os produtores que não fizerem a erradicação das plantas vivas de soja durante o período do vazio sanitário.

Segundo o chefe do Departamento de Sanidade Vegetal (DESV) da Adapar, Renato Rezende Young Blood, é importante que todos os agricultores adotem esse cuidado em suas propriedades. “A prática do vazio sanitário da soja beneficia o agricultor, que terá essa doença cada vez mais tarde necessitando menos aplicações de fungicidas, além de auxiliar na manutenção da eficácia desses produtos para o controle da ferrugem”, disse.

Ele reforçou que a medida sanitária somente será efetiva com o monitoramento de todos os locais que possam conter plantas vivas de soja e a eliminação imediata caso alguma seja detectada. “Assim, além das lavouras em pousio, os cultivos de inverno, como trigo, aveia e cevada, também devem estar sob vigilância para o efetivo controle de qualquer planta de soja que possa aparecer”, disse. “As áreas em beiras de rodovias e estradas de acesso às propriedades devem ser inspecionadas e, se constatadas plantas voluntárias de soja, deve-se proceder a eliminação”.

Regiões

A Portaria nº 1.111, de 13 de maio de 2024, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, estabeleceu as normas para o período. Ela foi elaborada com a colaboração de entidades representativas da agropecuária nos Estados.

“Nós fizemos consultas à Federação da Agricultura, ao sistema Ocepar, a cooperativas regionais para que pudéssemos definir as datas que contemplassem de forma satisfatória a maioria dos produtores”, destacou o coordenador da área de Prevenção e Controle de Pragas em Cultivos Agrícolas e Florestais da Adapar, Marcílio Martins Araújo.

Na Região 1, na qual estão os municípios do Sul, Leste, Campos Gerais e Litoral paranaense, não é permitida nenhuma planta de soja no solo entre os dias 21 de junho e 19 de setembro. A semeadura poderá ser feita no período de 20 de setembro de 2024 a 18 de janeiro de 2025.

A Região 2, que compreende a maioria dos municípios, particularmente os localizados no Norte, Noroeste, Centro-Oeste e Oeste, tem o vazio sanitário iniciado mais cedo. Ele começa em 2 de junho e se estende até 31 de agosto. Para esses municípios o plantio da soja está liberado a partir de 1.º de setembro de 2024 e termina em 30 de dezembro.

Por fim, a Região 3, com os municípios do Sudoeste do Estado, tem o vazio sanitário determinado para iniciar em 22 de junho, estendendo-se até 20 de setembro. A data de plantio foi definida entre 21 de setembro e 19 de janeiro de 2025.

“A semeadura até pode ocorrer em data imediatamente anterior, mas a germinação e a presença de plântulas de soja devem respeitar exatamente os períodos de janela definidos na portaria”, salientou Marcílio Araújo.

Fonte: AEN Foto: Gilson Abreu/SGAS

Os crimes envolvendo combustíveis têm um custo alto para o país, totalizando R$ 29 bilhões a cada ano, segundo estimativa do Instituto Combustível Legal (ICL). O desfalque vem de roubos, furtos e adulteração de cargas, bem como de fraudes nas próprias bombas de gasolina e postos piratas, totalizando R$ 15 bilhões. Outros R$ 14 bilhões devem-se a fraudes administrativas e fiscais, como sonegação de impostos, vendas interestaduais fictícias e desvios em importações e exportações.

Além de quadrilhas especializadas em roubos e furtos de carga e dos fraudadores, grandes facções criminosas também encontraram no setor de combustíveis uma forma de obter altos lucros e de lavar o dinheiro de outras atividades, incluindo o tráfico de drogas. Elas operam em todas as fases do esquema, desde o roubo, passando pela adulteração do combustível e a sonegação de impostos.

Depois de roubado ou furtado, o combustível normalmente é adulterado nas “batedeiras”, empresas que mesclam os combustíveis e o distribuem para postos vinculados, onde é comercializado a preços inferiores aos do mercado. Essas empresas são vinculadas direta ou indiretamente às facções e não declaram impostos. Algumas nem sequer emitem notas fiscais, mas agem como se o fizessem.

Dessa forma, todo o volume de caixa gerado nesses estabelecimentos fica livre para que as organizações criminosas lavem dinheiro ou financiem outras atividades, como a compra de armas, por exemplo. Grandes facções de todo o país já atuam no setor, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), por exemplo.

Segundo estimativa do ICL, que é um think tank integrado por empresas e associações do setor, somente o PCC teria controle de aproximadamente 1.100 postos fraudulentos, ou 2,5% dos postos de combustíveis no país. De acordo com o Anuário da Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2023, no fim de 2022, havia 43 mil postos de combustíveis operando no país.

Os crimes no setor de combustíveis variam de acordo com a região. Por exemplo, as fraudes administrativas e roubos de cargas rodoviárias e furtos de oleodutos são bastante comuns no Sudeste. Já no Norte do país, o roubo de tonéis e cargas de combustível de embarcações que transitam nas hidrovias locais é mais frequente.

De acordo com o presidente do ICL, Emerson Kapaz, o tema é grave e demanda um esforço conjunto para o combate a essas práticas e para a promoção de um ambiente mais justo. “Nós propomos uma integração efetiva entre diversas instituições públicas federais e estaduais. Essa cooperação é essencial para facilitar a troca de informações e facilitar as ações de combate ao crime organizado, à evasão fiscal e aos agentes que prejudicam diretamente o consumidor por meio de práticas como adulteração de combustível e de bombas medidoras”.

O ICL avalia que o valor estimado da dívida de “devedores contumazes” no setor de combustíveis e lubrificantes acumulada entre 1994 (quando os levantamentos começaram) e 2023 seja de aproximadamente R$ 155 bilhões. O termo “devedores contumazes” engloba em sua maioria fraudadores que criam empresas, postos e distribuidoras, com o objetivo de sonegar impostos, segundo o instituto.

Elas são criadas para ter altos lucros de forma rápida, já que não pagam os tributos, e são fechadas depois de um curto prazo de funcionamento. Após o encerramento das atividades, os donos reais, que se utilizam dos “laranjas” para o registro dessas empresas, abrem outro CNPJ e aplicam a mesma tática de forma consecutiva.

No entanto, por um defeito na lei, esses “devedores contumazes” acabam sendo caracterizados como devedores eventuais – aquelas empresas que ocasionalmente têm déficits e, portanto, acabam se endividando, mas que honram suas dívidas depois de se recuperar.

Atualmente, há um Projeto de Lei Complementar no Senado (PLP 164/2022) que propõe a caracterização do “devedor contumaz”, sua diferenciação do devedor eventual, além da validação de regimes de tributação que visem coibir essa prática, bem como penas mais duras para quem pratica esse tipo de crime. Atualmente, o PLP está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que deve realizar uma audiência pública para dar seguimento à tramitação.

Combustível roubado é frequentemente adulterado

Além das práticas de sonegação, na região Sudeste, duas das modalidades mais praticadas são o roubo de cargas, quando há o uso de violência contra o motorista, por exemplo, e furto, quando os criminosos levam o combustível sem o uso de violência.

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre 2019 e 2023 foram reportados 105 roubos de cargas e de combustível, sendo que o maior número desses crimes ocorreu em 2020, com 30 casos, e em 2023, com 29.

Já o total de furtos, quando não há o uso de violência, chegou a 92 entre 2019 e 2023, com ápice no ano passado, quando foram registradas 28 ocorrências. Em 2024, a PRF já registrou 8 roubos e 10 furtos de cargas de combustível. Em todos os anos, o maior volume destes crimes ocorreu em Minas Gerais.

Em São Paulo e no Rio de Janeiro essas cargas podem ser distribuídas diretamente aos postos irregulares ou encaminhadas para as “batedeiras”, indústrias químicas onde ocorre a mistura com produtos proibidos.

Emerson Kapaz explica que medidas como a tributação direta do combustível ao sair das refinarias, como ocorre com a gasolina e o diesel, tende a reduzir as adulterações na composição desses produtos.

Além do fomento ao crime, o preço mais baixo que o consumidor paga pelos produtos adulterados, no longo prazo, acaba gerando até mesmo danos nos veículos, com desgaste e entupimento de motores e válvulas.  

Os postos irregulares ainda se utilizam de outras estratégias, como bombas fraudadas. Operadas por chip ou por controle remoto, o visor dessas bombas mostra ao consumidor que o veículo está sendo abastecido com uma quantidade falsa de combustível, acima da quantidade real que está sendo dispensada. No fim, ele paga bem mais por um volume menor. Quando a fiscalização aparece, o sistema é desligado por controle remoto.

Quadrilhas furtam combustíveis até de dutos subterrâneos

Outro crime praticado pelas quadrilhas é o furto de combustíveis de dutos subterrâneos de transporte, chamado de “derivação clandestina”. A Transpetro, subsidiária logística da Petrobras, é a mais afetada pela prática.

Segundo investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro, de 2023, quadrilhas se especializaram ao ponto de contratar ex-funcionários de plataformas de petróleo e soldadores para perfurar oleodutos e instalar mangueiras para extrair ilegalmente o combustível.

Por determinação legal, as faixas de oleodutos são demarcadas. Os criminosos escavam locais remotos por onde os dutos passam e, com ferramentas especiais, perfuram os dutos, instalam válvulas e furtam o combustível.

A Transpetro opera atualmente cerca de 8.500 quilômetros de dutos pelo país. Para coibir essas ações, a empresa diz estar adotando recursos de monitoramento, como drones e tecnologia para identificação de perfurações próximas aos dutos.

As medidas de segurança, que também envolvem a conscientização da população que vive próximo aos dutos, têm surtido efeito e esse tipo de furto apresenta decréscimo. De acordo com a Transpetro, houve uma queda 52% no número de furtos em dutos entre os anos de 2022 e 2023, quando foram registrados 28 casos, contra 58 do ano anterior.

Mais do que adulterar a qualidade dos produtos, gerar desequilíbrio concorrencial, a sonegação e diminuição da arrecadação de tributos, esse tipo de crime ainda tem outras implicações. Não raro, a perfuração dos dutos pode provocar incêndios, explosões e vazamentos, que podem poluir e contaminar a fauna, flora e cursos d’água próximos. Em 2019, um acidente dessa natureza no México causou a morte de aproximadamente 60 pessoas.

Em tramitação no Congresso, o Projeto de Lei 828/22, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe alterar o Código Penal para aumentar a pena atual para furto de combustíveis de um a quatro anos de prisão para de quatro a dez anos de cadeia. O projeto é motivado principalmente pelo risco vinculado ao furto de combustíveis em dutos subterrâneos. Ele já passou na Comissão de Infraestrutura do Senado em abril deste ano.

Na região Norte, “piratas de rios” roubam embarcações de combustíveis

Já na região Norte do país, os principais casos de roubos de combustíveis visam as embarcações que transitam pelas rotas hidroviárias. Os chamados “piratas de rios” chegam a causar prejuízos de cerca de R$ 100 milhões anuais, segundo dados do ICL.

Os impactos podem ser mais contundentes do que em outras regiões do país, pois além do funcionamento e abastecimento de maquinários e postos, os furtos acabam comprometendo a operação de termelétricas e prejudicando a geração de energia em cidades que ainda não estão interligadas à rede elétrica nacional.

O ICL estima que 460 municípios nos estados do Norte sejam afetados por essa prática, que prejudica diretamente 17 milhões de habitantes. Nos últimos dois anos, mais de 4,5 milhões de litros de combustível foram roubados das embarcações, sendo 600 mil litros de diesel somente no ano passado.

Além da utilização de equipes de segurança nas embarcações, Emerson Kapaz afirma que é preciso que os órgãos de segurança aperfeiçoem a fiscalização ativa das vias fluviais, bem como fortaleçam as leis para penalização desse tipo de ato ilícito.

Fonte: Gazeta do Povo/Roberta Ribeiro Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Levantamento do Cepea aponta que os preços do trigo no mercado de lotes (negociação entre empresas) – considerando-se as principais regiões acompanhadas pelo Cepea – são os maiores desde meados de 2023, em termos reais (deflacionamento pelo IGP-DI).

De acordo com pesquisadores do Cepea, sazonalmente, as cotações do cereal se mantêm firmes no Brasil no segundo trimestre de cada ano, sustentadas pelos menores estoques domésticos; em 2024, os valores estão sendo influenciados também pelo ambiente externo – os estoques mundiais da safra 2024/25 tendem a cair pelo terceiro ano consecutivo. Pesquisas do Cepea indicam, ainda, que compradores seguem relatando dificuldades em encontrar o trigo de melhor qualidade no mercado interno, reflexo da queda na produção em 2023. Por outro lado, as importações continuam firmes.

Fonte: Cepea Foto: Divulgação