No período entre 10 de julho e 2 de agosto de 2023, o Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal do Paraná (SISV/PR), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), promoveu uma jornada de treinamentos sobre atualização da legislação nacional de sementes e mudas.
A realização desse treinamento, para orientação e educação sanitária dos participantes, ocorreu em razão da publicação de novos dispositivos legais nos anos de 2020 e 2022, que trouxeram significativas alterações na regulamentação da produção de sementes, conforme explicou o chefe do SISV/PR, Marcelo Bressan.
“Com as novas regras para produção de sementes no país, que entraram em vigor em março deste ano, tornou-se imprescindível que os agentes desta cadeia produtiva de insumos regulados tomem pleno conhecimento dos novos dispositivos legais e adequem suas empresas, seus registros, controles, documentação e procedimentos às novas normas, cujo cumprimento é obrigatório”, afirmou.
Nos treinamentos foram abordados os seguintes assuntos: Decreto nº 10.586/2020 – Novo regulamento da Lei nº 10.711/2003; Portaria Mapa nº 501/2022 – RENASEM; Portaria Mapa nº 538/2022 – Normas Gerais de Sementes SIGEF; Inscrição de campos de sementes no Mapa; Lei nº 14.515/2022 – Lei do Autocontrole e da Harmonização dos Procedimentos da Legislação Agropecuária – Interface com a Legislação de Sementes; Peticionamento eletrônico intercorrente no sistema SEI – Envio de Relatórios ao Mapa; e a Lei nº 14.515 /2022, que trata das cadeias produtivas do agronegócio reguladas pelo Mapa , com ênfase na produção de sementes e mudas.
Com o apoio da Associação Paranaense de Produtores de Sementes (Apasem), foram realizados cinco eventos macrorregionais estrategicamente distribuídos no estado do Paraná, nos municípios de Ponta Grossa, Londrina, Campo Mourão, Cascavel e Pato Branco.
Os treinamentos, com carga horária de 12 horas, foram ministrados pelos auditores fiscais federais agropecuários Camila Vieira e Ildomar Fischer, e pela engenheira agrônoma Daniela Peles.
No total, 420 profissionais participaram da jornada, sendo a maioria os responsáveis técnicos (RT’s) pela produção de sementes e de laboratórios de análise, proprietários de empresas, gerentes de Unidades de Beneficiamento de Sementes (UBS´s), auxiliares dos RTs que operam o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM) e os sistemas operacionais do Mapa.
Além da Apasem, o evento teve o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR), da Embrapa Soja, da Associação Regional dos Engenheiros Agrônomos de Cascavel (AREAC), da Cooperativa Agropecuária Mourãoense Ltda (Coamo) e da Cooperativa Agropecuária Tradição (Coopertradição).
Fonte e Foto: Ministério da Agricultura
