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Governo sanciona lei que permite privatização da Ferroeste

O Governo do Paraná sancionou nesta quarta-feira, 28 a lei que permite o início dos estudos da privatização da Estrada de Ferro do Paraná Oeste, conhecida como Ferroeste. A empresa administra um trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel, ligando a região central ao oeste paranaense. Atualmente, a participação estatal na estrada é de 99,6%, o restante pertence a 46 empresas nacionais, três estrangeiras e seis pessoas físicas. Segundo o governo, o objetivo da privatização da Ferroeste é potencializar os investimentos no modal ferroviário, promover redução de custos logísticos para o setor produtivo e apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária do Paraná. Foram incorporadas à lei (22.129/2024) a exigência da continuidade da exploração do trecho existente e a inclusão de um artigo sobre o cumprimento dos atuais contratos de cessão de uso do Terminal Ferroviário de Cascavel. O Estado também defende que os ganhos passam pela potencial redução do consumo de combustível fóssil, acidentes em rodovias e interferência política. Atualmente, um dos principais ativos da Ferroeste é a concessão da ferrovia entre Guarapuava e Dourados (Mato Grosso do Sul) por 60 anos.

O trecho nunca foi construído, mas o processo de privatização vai deixar essa possibilidade para o novo controlador. Outro recurso é um estudo de viabilidade técnica da ampliação do Terminal no Oeste. Ele foi feito pela Paraná Projetos e entregue neste ano. Agora, o Governo vai contratar um estudo para apontar o melhor modelo de processo de privatização da Ferroeste, que deve ser concretizado em um leilão na B3, em São Paulo. Todo esse processo deve durar um ano e seis meses.

A Estrada de Ferro do Paraná Oeste foi criada com foco no transporte de grãos agrícolas e insumos para plantio em 1988. Por decreto, assumiu a concessão para construção e exploração de ferrovia. Posteriormente, ela foi transformada em sociedade de economia mista. Desde que foi criada, existe a intenção de construir a ferrovia ligando o Paraná ao Mato Grosso do Sul, mas até o momento, a implantação desse projeto não aconteceu por ausência de investimento.

Fonte: BandNews Foto: Alessandro Vieira/AEN

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