Os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno a proposta de mudança de custas judiciais no Paraná. A votação foi realizada em sessão ordinária nesta segunda-feira (1).
Foram 28 votos favoráveis e nove contrários ao projeto, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná.
Segundo o TJ-PR, a legislação encontra-se defasada neste aspecto. Ainda na justificativa, o projeto consolida a cobrança das taxas no ajuizamento da ação, antes de uma sentença judicial.
As custas judiciais são as chamadas taxas de pagamento durante processos para cobrir os valores dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, que devem sofrer reajustes. Elas se diferenciam das custas extrajudiciais, que são taxas cobradas pelos cartórios para a prestação de outros serviços, como reconhecimento de firma e emissão de certidões.
A proposta altera a Lei 6.149, de 1970, com a criação de critérios para cobranças ao Tribunal de Justiça, às unidades judiciárias e os oficiais de Justiça, por exemplo.
Apesar do encaminhamento em primeiro turno, emendas devem ser apresentadas em segundo turno para posterior análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Antes da sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Paraná, o governador Ratinho Junior (PSD) havia falado sobre o assunto. Na visão de Ratinho, é necessária a modernização da lei neste sentido, apesar de a proposta não ser de autoria do Executivo estadual.
Antes da votação, as bancadas de oposição, do MDB e do PDT encaminharam aos demais parlamentares o voto contrário. Durante o anúncio, o deputado estadual Requião Filho (PDT) teve uma breve discussão com o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), sob a alegação de que a proposta pode enfraquecer o Legislativo.
Proposta vai para votação em segundo turno
Com a aprovação em primeiro turno, a proposta vai para uma votação em segundo turno, que confirma o estabelecimento de novos critérios de valores de custas judiciais. No segundo turno, emendas devem ser apresentadas para uma nova apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e retorno ao plenário.
Fonte: CBN/Johan Gaissler
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