O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou, por meio do Convênio ICMS 79/2025, os benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstos à cadeia de insumos agropecuários até 31 de dezembro de 2027. A renovação do Convênio ICMS 100/97 foi publicada no dia 7 de julho é fundamental para a competitividade e sustentabilidade do setor.
A medida autoriza os estados a concederem redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas e interestaduais com insumos do setor, como defensivos, sementes, entre outros. Como resultado da diminuição da carga tributária destaca-se a redução dos custos para a produção agrícola, o que garante maior competitividade em um mercado onde os preços dos insumos impactam diretamente a rentabilidade do agricultor e o preço dos alimentos para o consumidor.
“O Convênio 100 desempenha papel fundamental na redução do custo de produção agrícola, estimulando a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário global. Ao longo dos anos, sua renovação se mostrou essencial para garantir a continuidade de um ambiente tributário que reforce a competitividade do setor, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a segurança alimentar no país”, pontuou o gerente-executivo da CropLife Brasil, Renato Gomides.
A importância desse convênio se sustenta em três pilares principais:
Competitividade e Segurança Alimentar: a redução tributária assegurada pelo Convênio 100/97 contribui para a diminuição dos custos de produção agropecuária, permitindo que o Brasil mantenha sua competitividade nos mercados interno e externo. Essa medida é especialmente relevante para garantir preços mais acessíveis aos consumidores e a manutenção da segurança alimentar no país.
Estabilidade Econômica e Controle da Inflação: o setor agropecuário desempenha um papel estratégico no equilíbrio econômico brasileiro. O aumento de custos via elevação de tributos sobre insumos teria efeitos em cascata sobre a cadeia produtiva, pressionando a inflação e afetando diretamente o preço dos alimentos. O convênio funciona, assim, como um importante mecanismo de amortecimento econômico.
Desenvolvimento Regional e Sustentabilidade: a agropecuária é uma das principais atividades econômicas em diversas regiões do Brasil, especialmente no interior. O Convênio 100/97 favorece o desenvolvimento regional ao reduzir custos de produção e fomentar a modernização tecnológica no campo. Além disso, a redução tributária aplicada aos insumos permite o uso de tecnologias mais eficientes e sustentáveis, como sementes com maior tecnologia e defensivos de menor impacto ambiental.
Fonte: CropLife Brasil Foto: Divulgação
Deixe seu comentário