A Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas – APASEM participou ativamente na formulação do novo texto que compõe a Portaria nº 538 publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA no final de 2022 e que entra em vigor na nesta quarta-feira (1º).
O documento estabelece novas normas para quem trabalha com semente em território brasileiro fazendo adequações às necessidades atuais do setor nacional de sementes alinhando-se com o Decreto nº 10.586/2020 e o regulamento da Lei nº 10.711/2003 (Lei de Sementes e Mudas), que criou oportunidades para a modernização da legislação de sementes e mudas por meio das normas complementares.
Assim como o setor de melhoramento genético evolui constantemente em suas pesquisas e a indústria de sementes avança a passos largos no uso de tecnologia fazendo altos investimentos na produção, beneficiamento e transporte de sementes, a legislação segue esse mesmo caminho, acompanhando esse processo, atualizando-se e modernizando a forma com que trata toda essa cadeia.
É consenso entre as diversas entidades do agro que a semente é o seu principal insumo. Ela é responsável por levar o potencial genético de híbridos e cultivares, obedecendo inclusive a legislação própria e diretrizes para sua produção, comercialização, transporte e uso.
Pirataria no Campo
Aproveitando o momento da nova legislação, a APASEM em parceria com diversas entidades lançou recentemente uma nova fase da campanha contra a pirataria de sementes no campo, que leva o slogan ‘Não conte com a Sorte! Produzir, Comercializar, Transportar e Utilizar semente Pirata é Crime’.
A nova fase da campanha, em um primeiro momento, contemplará o território paranaense. Porém, o objetivo é fazer com que ela ganhe maior abrangência e por isso outras entidades do setor em diferentes estados serão convidadas a aderir. “Este movimento vem ao encontro aos interesses do agro, o qual investe maciçamente em uma série de insumos, mas que em algumas regiões peca, justamente no uso e valorização daquela que é o início do processo. Investir em semente certificada retroalimenta a corrente do agro e permite a criação de novas tecnologias”, explica o coordenador do comitê de combate à pirataria de sementes na APASEM, Fernando Michel Wagner.
O novo posicionamento da campanha também leva em consideração a necessidade de passar a mensagem de incentivo a denúncias e sua efetividade nos últimos anos, além de orientar sobre as perdas que o uso de sementes ilegais pode acarretar no campo, com consequente perda de lucratividade nas principais culturas e risco financeiro levado ao campo, entre outros pontos.
“Para o público que pratica a pirataria e entende o que está fazendo, a mensagem será direta: se flagrada pelos órgãos competentes, a pessoa pode sofrer pesadas punições que são previstas em lei. É preciso reforçar que existem fiscalizações no campo e sendo comprovado o ato ilícito haverá punição para quem produz, comercializa, transporta ou utiliza semente pirata”, diz o diretor executivo da Apasem, Jhony Moller.
Agenda
Uma série e eventos para esclarecer os diferentes tópicos sobre a Portaria nº 538 será realizado pela Associação Brasileira de Sementes e Mudas – Abrasem. No Paraná a Apasem é parceria do evento junto com a Fundação Pró-Sementes. O encontro ocorre nos dias 29 e 30 de março na cidade de Londrina/PR. Veja como fazer as inscrições em www.apasem.com.br. Demais datas e locais pelo Brasil acesse www.abrasem.com.br.
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