O uso de sementes clandestinas é um dos principais problemas que afeta a agricultura em todo o Brasil. Por ano, a perda estimada é de R$ 2,5 bilhões. No Paraná, o prejuízo chega a R$ 500 milhões anuais. Os dados são da Associação Brasileira de Produtores de Sementes (Abrasem) e da Associação Paranaense dos Produtores de Sementes (Apasem).
Os prejuízos são calculados computando os royalties que deixam de ser pagos pela propriedade intelectual aos desenvolvedores de sementes, aos impostos que deixam de ser arrecadados com a comercialização do material e aos prejuízos nas lavouras decorrentes do uso de sementes falsas.
“Quando um agricultor compra uma semente legal, certificada, ele tem garantia, tem acesso ao crédito e ao seguro rural e pode ser ressarcido por eventuais perdas. Já quando compra uma semente pirata, não tem nada disso, é vendida sem nota fiscal e sem nenhuma garantia. A venda é clandestina e o prejuízo é certo”, alerta o diretor executivo da Apasem, Jhony Moller.
Ele explica que a semente para ser produzida precisa seguir normativas do Ministério da Agricultura, que estabelecem, por exemplo, percentual de germinação mínimo de 80% e questões fitossanitárias que asseguram se tratar de um material sadio, livre de pragas e doenças. O material passa por uma série de testes em laboratório para só depois ser certificado.
“Sementes piratas podem custar até menos da metade do preço da legalizada, mas não há nenhuma garantia de germinação. A produtividade da lavoura certamente será menor, sem contar na disseminação de pragas e doenças não apenas na propriedade que está usando o produto falso, como nas lavouras dos vizinhos, já que a semente pirata não passa por nenhum controle sanitário”, alerta Moller.
O diretor executivo da Apasem acrescenta ainda que uma lavoura plantada com semente falsa é menos resistente a pragas, a doenças e a adversidades climáticas, o que acaba demandando o uso de quantidades maiores de inseticidas, pesticidas e fungicidas, por exemplo, encarecendo o custo de produção, além do risco de quebra na safra.
Soja e feijão são lavouras mais visadas
De acordo com dados da Apasem, no Paraná, o uso de sementes falsas acontece em todos os tipos de lavouras, mas a maior incidência é na soja e no feijão. Estima-se que de toda a área plantada com soja no Paraná que é de quase ou 6 milhões de hectares 35% deste montante seja de sementes falsas.
“Não dá pra dizer que, no caso do feijão, é tudo semente pirata. Uma parte importante é, sim, semente clandestina. Mas parte também é semente própria que o agricultor reserva na propriedade para plantar a nova safra, o que é comum nessa lavoura e não se caracteriza como crime. A diferença é que no caso de usar semente própria também não há garantia de um bom rendimento, já que o material não passa por todo o controle”, esclarece Moller.
Rio Grande do Sul é o campeão em uso de sementes clandestinas
De acordo com dados da Abrasem, o estado campeão em uso de sementes falsas é o Rio Grande do Sul, onde apenas em 49% da área cultivada com soja são usadas sementes legais. Nos 51% restantes, as sementes plantadas são clandestinas. Nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso a pirataria ocorre em menor grau.
“Acreditamos que isso se deve à força-tarefa que desenvolvemos todos os anos, com campanha de conscientização junto aos agricultores”, destaca o diretor executivo da Apasem. Mesmo assim, o índice de sementes clandestinas na lavoura paranaense de soja, que é de 35%, ainda é considerado alto. “Precisamos baixar isso e não deixar passar de 5%”, defende.
Legislação aperta o cerco contra a pirataria
A legislação contra a produção, comércio, transporte e uso de sementes clandestinas está mais rigorosa esse ano. Uma nova portaria, 538, do Ministério da Agricultura, entra em vigor em 1º de março com novas regras para uso de sementes em todo o Brasil.
Segundo o diretor da Apasem, a lei anterior previa penalidades para quem produz e comercializa sementes falsas. Com a mudança na legislação, quem compra e planta esse insumo também poderá ser responsabilizado. “Uma das modificações, trazida na nova portaria, está justamente na punição de quem usa ou comercializa semente pirata”, destaca Moller.
Quem for flagrado poderá responder a processo administrativo nas esferas federal ou estadual. Fica, também, sujeito à apreensão do produto irregular e ao pagamento de multas que podem chegar a até 250% do valor comercial desse produto.
Há também sanções judiciais. O infrator poderá ter que reparar danos causados a empresas obtentoras de material genético, se ficar caracterizado o comércio ou uso irregular de sementes protegidas pela Lei de Proteção de Cultivares. Estará sujeito, ainda, a ações movidas por empresas detentoras de biotecnologia, no caso do uso não autorizado de sementes transgênicas e que são protegidos pela Lei de Patentes.
Para alertar os agricultores sobre os riscos financeiros e legais do uso de sementes clandestinas, a Apasem lançou a campanha “Não conte com a Sorte! Produzir, Comercializar, Transportar e Utilizar semente Pirata é Crime”. A campanha foi lançada dentro do Show Rural, em Cascavel, um dos maiores eventos do agronegócio do país.
Fonte: Gazata do Povo/Elvira Fantin Foto: Divulgação
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