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Ministério abre consulta pública sobre trânsito de máquinas agrícolas

O Ministério dos Transportes abriu, no dia 21 de março, uma consulta pública sobre a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas, incluindo rodovias. A sociedade, inclusive os produtores rurais, tem até 20 de abril para apresentar contribuições à Minuta de Resolução, que está disponibilizada no site do ministério. Após a consulta pública, o texto e as sugestões seguirão para deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A consulta pública está disponível no site do governo federal, que contém um resumo do tema, uma nota técnica e a Minuta de Resolução. Em razão de dúvidas relacionadas à segurança e a aspectos operacionais do tema, a FAEP vinha mantendo interlocução com deputados federais, principalmente os que integram a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), questionando a viabilidade técnica de uma resolução do Contran para o trânsito de máquinas agrícolas.

O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) vigente proíbe o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias. Com isso, o maquinário depende de carretas especiais para deslocamento ou precisam recorrer a vias secundárias. Por isso, a principal reivindicação do setor agropecuário é que seja suprimido o Artigo 101 do CBT, que prevê que veículos acima dos limites de peso e dimensões estabelecidas possam circular nas rodovias mediante autorização especial de trânsito.

Segundo o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2017, existem no Brasil 1,2 milhão de tratores, em 734 mil propriedades rurais.

“A nossa orientação é para que os produtores rurais participem e mandem suas contribuições e suas opiniões. São eles quem utilizam as máquinas agrícolas em seu dia a dia e é com a participação dos produtores rurais que o Brasil terá condições de chegar a uma legislação justa e que atenda às necessidades do setor produtivo, beneficiando a sociedade, como um todo”, diz o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette.

Em caso de dúvidas sobre algum ponto da Minuta de Resolução ou sobre como participar, o produtor rural pode entrar em contato com o Departamento Jurídico da FAEP, por meio do telefone (41) 2169-7947, e falar com Edivânia Pícolo.

Fonte e Foto: Sistema Faep

24/02/2021 - Cascavel, colheita de Soja

PIB do Paraná cresce 5,8% em 2023, acima da média nacional

O Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná cresceu o dobro da média nacional em 2023, de acordo com os dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) divulgados nesta segunda-feira (25). A economia paranaense cresceu 5,8% ao longo do ano, enquanto a brasileira teve alta de 2,9%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado paranaense também é superior ao desempenho de outros estados brasileiros que já divulgaram suas variações de PIB em 2023, como Minas Gerais, que segundo a Fundação João Pinheiro (FJP) teve aumento de 3,1%, e Ceará, que de acordo com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (IPECE) registrou alta de 2,4% no mesmo período.

Todos os setores da economia paranaense fecharam 2023 em alta. O desempenho geral, no entanto, foi puxado principalmente pelos resultados da agropecuária, que cresceu 26,91% no Estado no período – no ano passado, por exemplo, houve recorde na produção de proteína animal. Como base de comparação, a agricultura nacional, que também teve uma forte alta, fechou o ano com expansão de 15,1%.

O setor de serviços do Paraná cresceu 4,18% e a indústria teve avanço de 3,79% em 2023. Mais uma vez, a economia paranaense esteve acima da média nacional em todos os segmentos, já que, de acordo com o IBGE, os serviços no Brasil subiram 2,4% e a indústria nacional registrou alta de 1,6%.

Em valores monetários, o PIB paranaense chegou a R$ 665,65 bilhões, sendo R$ 355,08 bilhões gerados pelo setor de serviços, R$ 145,53 bilhões pela indústria e R$ 73,66 bilhões pela agropecuária, além de R$ 91,39 bilhões provenientes dos impostos.

De acordo com o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado, o índice paranaense, acima dos demais estados, demonstra o dinamismo da economia local. “O Índice de Atividade Econômica do Banco Central já apontava que o Paraná tinha sido o estado com o maior crescimento do País em 2023. Os dados do PIB só confirmam este movimento de alta acima dos padrões nacionais. Com um índice de desemprego em baixa e avanço real do salário médio, o Paraná mostra dinamismo na economia, com ganhos sociais à população”, afirma.

Trimestre

No resultado apenas do 4º trimestre de 2023, o desempenho paranaense também ficou acima da média nacional. Nos últimos três meses do ano, a economia paranaense cresceu 4,87% em comparação com o mesmo período do ano anterior. O índice nacional neste mesmo recorte foi de 2,1%.

No final do ano, a economia do Estado foi puxada pelo bom desempenho industrial local. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, a indústria do Paraná cresceu 8,02%, enquanto o setor industrial nacional subiu 2,9% no período.

A agropecuária paranaense ainda teve alta de 4,4% e os serviços expandiram 3,92% no trimestre. No Brasil, a agricultura se manteve estável, sem variação, e o setor de serviços registrou alta de 1,9%.

Fonte: AEN Foto: Gilson Abreu/AEN

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Relatório da Conab aponta os impactos do clima

O Boletim Semanal da Conab, divulgado nesta semana, apresenta um cenário variado para a safra de soja. O relatório indica que, enquanto algumas regiões enfrentam limitações e atrasos na colheita, outras áreas demonstram bons rendimentos e desenvolvimento positivo das lavouras.

No estado de Mato Grosso, observa-se que a colheita está quase concluída, com as áreas tardias apresentando ótimos rendimentos.

Em contrapartida, no Rio Grande do Sul, as chuvas recentes têm impedido um avanço mais rápido da colheita, resultando em produtividades variadas. 

No Paraná, as precipitações foram recebidas de forma positiva para as lavouras em fase de enchimento de grãos, embora tenham interrompido temporariamente a colheita em diversas áreas.

Em Goiás, a conclusão da colheita vem sendo acompanhada por uma melhoria na qualidade e no rendimento dos grãos, refletindo a melhora do clima no final do ciclo.

No Mato Grosso do Sul, contudo, a colheita apresenta atrasos, especialmente no sudoeste do estado, onde também se registra alta incidência de percevejo-marrom, um fator que compromete o potencial produtivo das lavouras.

A análise do Boletim Semanal da Conab também indica o bom desenvolvimento das lavouras na Bahia, onde as condições climáticas têm favorecido as lavouras.

No Tocantins, a colheita tem revelado rendimentos variáveis, o que pode indicar diferenças nas práticas agrícolas ou na adaptação às condições locais. a

No Maranhão, a safra avança positivamente no sul e sudoeste, enquanto outras regiões também apresentam bom desenvolvimento.

O Piauí demonstra uma maioria das áreas em fase de maturação sob condições favoráveis, refletindo uma safra potencialmente promissora.

Em Santa Catarina, a colheita tem progredido, mas as produtividades apresentam grande oscilação, condição que pode estar associada tanto a fatores climáticos quanto a técnicas de manejo agrícola.

Finalmente, no Pará, a colheita está sendo concluída em áreas chave como o Polo de Redenção e a região da BR-163, enquanto no polo de Paragominas e em Santarém, as lavouras mostram bom desenvolvimento.

Progresso da Safra

A colheita avança num ritmo ligeiramente atrasado em relação ao mesmo período do ano anterior, onde pelo menos 69.1% das lavouras já haviam sido finalizadas, frente aos 66,3% nesta safra.

Mas podemos dizer que a safra caminha para o final de forma satisfatória, diante dos desafios no início do plantio. Neste momento, apenas 2,2% das lavouras ainda estão em desenvolvimento vegetativo e floração (início do ciclo).

Progresso da colheita

Tocantins: Crescimento de 5% (de 60% para 65%); abaixo dos 85% da safra anterior.

Maranhão: Declínio* de 6% (de 44% para 38%); abaixo dos 56% da safra anterior.

Piauí: Crescimento de 9% (de 15% para 24%); abaixo dos 50% da safra anterior.

Bahia: Crescimento de 10% (de 30% para 40%); abaixo dos 48% da safra anterior.

Mato Grosso: Crescimento de 0.7% (de 94.8% para 95.5%); abaixo dos 99.2% da safra anterior.

Mato Grosso do Sul: Crescimento de 5% (de 85% para 90%); igual aos 90% da safra anterior.

Goiás: Crescimento de 5% (de 70% para 75%); abaixo dos 86% da safra anterior.

Minas Gerais: Crescimento de 8% (de 52% para 60%); abaixo dos 73% da safra anterior.

São Paulo: Crescimento de 20% (de 68% para 88%); acima dos 85% da safra anterior.

Paraná: Crescimento de 7% (de 73% para 80%); acima dos 65% da safra anterior.

Santa Catarina: Crescimento de 15% (de 14% para 29%); significativamente acima dos 10% da safra anterior.

Rio Grande do Sul: Crescimento de 2% (de 1% para 3%); abaixo dos 5% da safra anterior.

Fonte: Agrolink/Gabriel Rodrigues Foto: United Soybean Board

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Mercado vê inflação mais baixa e crescimento mais forte em 2024, de acordo com Focus

Economistas consultados pelo Banco Central reduziram nesta terça-feira suas projeções para a inflação ao final deste ano e do próximo, ao mesmo tempo que elevaram o prognóstico para o crescimento econômico em 2024.

A pesquisa semanal Focus, que capta a percepção do mercado para indicadores econômicos, mostra agora expectativa de que o IPCA suba 3,75% neste ano, contra projeção anterior de inflação de 3,79%. Para 2025, a conta caiu a 3,51%, ante inflação de 3,52% estimada antes.

O centro da meta oficial para a inflação em 2024, 2025 e 2026 é de 3,00%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

As revisões de inflação deste Focus vêm depois que o BC optou na semana passada por adotar postura mais conservadora em seu comunicado de política monetária ao antever corte de meio ponto percentual da taxa Selic apenas na próxima reunião.

A ata da última reunião do colegiado mostrou nesta terça-feira que alguns componentes do Comitê de Política Monetária (Copom) avaliam que pode ser necessária uma redução no ritmo de cortes dos juros caso as incertezas se mantenham elevadas à frente.

A perspectiva do Focus para a taxa Selic segue em 9,00% para o fim de 2024 e 8,50% ao fim de 2025, sem alterações ante a semana anterior.

Em relação à atividade, a projeção mediana dos economistas consultados pelo BC passou a ser de crescimento de 1,85% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, contra avanço de 1,80% previsto antes. Para 2025, foi mantida a expectativa de expansão de 2,00%.

Fonte: Reuters Foto: Divulgação

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Previsão do USDA: China importará 103 milhões de toneladas de soja em 2024/25

Segundo informações divulgadas pela representação do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) em Pequim, a China está projetando importar 103 milhões de toneladas de soja no ano comercial 2024/25, mantendo-se no mesmo patamar estimado para a temporada anterior, 2023/24. O relatório aponta que o aumento no uso de farelo de soja em rações, devido à competitividade de preços, juntamente com a demanda estável do setor avícola e o crescimento progressivo da aquicultura, irão compensar a menor demanda proveniente do setor suíno.

Além disso, a projeção também indica que a China pretende processar 98 milhões de toneladas de soja em 2024/25, um aumento em relação às 97 milhões de toneladas processadas na temporada anterior. Esse aumento é atribuído à expectativa de um crescimento moderado na demanda por rações animais, evidenciando a importância contínua da soja na indústria agrícola chinesa.

Fonte e Foto: Portal do Agronegócio

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Apasem lança “Relatório de Atividades 2023”

A Apasem lançou o “Relatório de Atividades 2023”, nesta semana. Nele, a entidade destaca as ações executadas no ano anterior, como a posse da nova Diretoria para o Biênio 2023/2025, a marca de 47 mil ensaios obtida pelos Laboratórios de Análises de Sementes, a presença nos principais eventos do setor sementeiro, a importância do atendimento ágil às demandas do público interno e externo e a continuidade da campanha contra a pirataria de sementes.

Confira conteúdo na íntegra.

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Preços da soja sobem: Veja onde

Os preços da soja voltaram a subir no estado do Rio Grande do Sul, mesmo com os negócios andando pouco, de acordo com informações divulgadas pela TF Agroeconômica. “No estado, as indicações de preços para a soja são as seguintes: para março, o valor é de R$ 126,00 para entrega em uma esmagadora, marcando alta de R$ 2,00/saca. Para abril, o preço é de R$ 128,70 com entrega e pagamento também em abril. Já para maio, a cotação é de R$ 130,00 com entrega e pagamento em maio, marcando alta de R$ 2,00/saca”, comenta.

Em Santa Catarina o preço sobe em R$ 0,50, mas os negócios seguem na mesma. “Preços seguem marcando poucos movimentos, com a safra avançando na medida do possível, não tem havido notícias de negócios expressivos. O que tem sido passado para nós a respeito do Estado é foco nos preços futuros e na colheita, os volumes negociados são pequenos e tem saído a preços mais baixos do que o produtor gostaria. Chapecó a R$ 109,00, marcando alta de 0,50/saca”, completa.

Os negócios seguem parados no Paraná, assim como os preços. “Paraná segue sem expressão em termos de negócios, os preços sobem de forma lenta, mesmo diante de dias como hoje, que marcou altas muito expressivas até o fechamento. O produtor segue fortemente focado no campo, onde avança sempre que o clima permite. Fora disso, vemos volumes sendo escoados que representam apenas quantidades para manutenção, pois de forma geral, não há interesse nesses preços”, indica.

Algumas movimentações de preços foram vistas algumas movimentações de preços. “Como pode-se perceber pela especificação da condição interna das lavouras, não tem havido muito tempo para dedicar ao mercado, produtor segue firmemente dedicado ao campo. Compradores indicavam entre R$ 112,00 e R$ 109,00 por saca FOB com retirada imediata e pagamento no fim de abril, com altas gerais de R$ 1,00/saca”, informa.

Preços divididos e negócios sem movimentos no Mato Grosso. “Campo Verde a R$ 108,80 após alta de R$ 1,00/saca. Lucas do Rio Verde a R$ 101,70, após baixa de R$ 1,70/saca. Nova Mutum a R$ 106,50 após alta de R$ 2,50/saca. Primavera do Leste a R$ 108,00 após baixa de R$ 0,20/saca. Rondonópolis a R$ 112,70 após alta de R$ 2,90/saca e Sorriso a R$ 106,20, após alta de R$ 3,20/saca”, conclui.

Fonte: Agrolink

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Brasil amplia domínio sobre EUA como principal fornecedor de milho e soja da China

O aumento dos suprimentos brasileiros para a China, o maior importador agrícola do mundo, ocorre pouco mais de um ano depois que Pequim aprovou as exportações brasileiras de milho em uma tentativa de diversificar seus fornecedores e reduzir a dependência dos produtos norte-americanos.

A China importou 4,1 milhões de toneladas de milho do Brasil, de um total de 6,19 milhões de toneladas que chegaram durante o período de janeiro a fevereiro, segundo dados da Administração Geral das Alfândegas, marcando um salto de 178% em relação ao mesmo período do ano anterior.

As importações de milho dos EUA diminuíram 67%, para 766.989 toneladas.

A colheita abundante e os avanços logísticos, como a consolidação das rotas de exportação do norte, estão aumentando a competitividade da potência sul-americana de grãos.

O Brasil também está interessado em exportar milho, soja e outros produtos por meio do porto de Chancay, no Peru, controlado pela China, o que permitiria que os exportadores brasileiros enviassem mercadorias por caminhão para o porto peruano para embarque para a Ásia via Oceano Pacífico, reduzindo o tempo de trânsito em cerca de duas semanas.

O transporte pelo porto também oferece uma alternativa ao Canal do Panamá, onde os navios têm enfrentado atrasos e congestionamentos devido ao impacto das condições climáticas secas sobre os níveis de água do canal.

Importações da soja

As importações de soja do Brasil pela China também aumentaram 211% em relação ao ano anterior nos dois primeiros meses de 2024, uma vez que a forte colheita e os preços competitivos ajudaram a superar a participação de mercado dos EUA.

O maior comprador mundial de soja importou 6,96 milhões de toneladas da oleaginosa do Brasil, acima das 2,24 milhões de toneladas no mesmo período do ano passado.

As importações dos EUA caíram de 9,71 milhões de toneladas em 2023 para 4,96 milhões de toneladas.

As importações totais no período de janeiro a fevereiro registraram a menor baixa em cinco anos, a 13,04 milhões de toneladas, segundo dados da alfândega no início deste mês, prejudicadas pelas margens de esmagamento fracas e menos chegadas de navios durante os feriados do Ano Novo Lunar.

Isso situa a participação do Brasil no mercado de soja em 53% e a dos EUA em 38%, de acordo com cálculos da Reuters.

O Brasil é o maior exportador de soja do mundo e compete com os EUA nas vendas para importadores, incluindo a China.

Os compradores chineses têm mantido as importações brasileiras, já que o maior produtor do mundo continua a oferecer grãos mais baratos no mercado global, disseram traders e analistas.

A colheita de soja no Brasil para o ciclo 2023/24 está em andamento, atingindo 63% da área plantada até a última quinta-feira, de acordo com a consultoria AgRural.

Fonte: Reuters Foto: Divulgação

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CNA lança Agenda Legislativa do Agro 2024

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou, na quarta (20), durante evento na sede da entidade, a Agenda Legislativa do Agro 2024 com os principais temas e projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que impactam os produtores rurais, todo o setor e a sociedade brasileira.

O documento foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, e pelo vice-presidente da entidade, José Mário Schreiner, ao presidente da Câmara, Arthur Lira, ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, aos ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e à senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também participaram do painel “Soluções para o produtor rural”.

A cerimônia para a entrega da Agenda Legislativa reuniu, na sede da entidade em Brasília, deputados, senadores, ministros, embaixadores, presidentes e integrantes das Federações de Agricultura e Pecuária dos Estados e das Comissões Nacionais da CNA, entidades e lideranças do setor produtivo.

Discurso – Ao discursar na abertura do evento, o presidente João Martins destacou que “nos tempos em que vivemos, o Parlamento tem sido a instância central de proteção do produtor frente a uma grande variedade de incompreensões e de ameaças. Tem sido, também, o principal local de acolhimento de nossos interesses e de nossos direitos”.

Martins afirmou que o Congresso Nacional é, hoje, “a instituição que melhor reflete o sentimento dos brasileiros, e a que melhor equilibra os interesses que, na sua diversidade, precisam coexistir numa sociedade livre e progressista”.

Ao falar da importância da interação do setor com o Congresso Nacional, o presidente da CNA afirmou que a entidade acompanha cerca de seis mil projetos de lei em tramitação nas duas casas e “que têm impacto na produção rural e na vida dos produtores”. Desse total, completou, foram priorizadas 65 propostas para compor a Agenda Legislativa do Agro 2024.

João Martins citou “pautas decisivas em 2024”, como o direito de propriedade, a regulamentação do novo imposto sobre o valor agregado, marco temporal, além de legislações sobre meio ambiente e trabalhista. “Sobre esses temas, teremos de nos colocar em acordo e nos aplicarmos, para que o agro permaneça como o grande motor da economia brasileira”.

Ele ainda reafirmou a confiança do setor nos deputados e senadores para defender os interesses do setor. “Graças à qualidade da ação política de deputados e senadores, o agro superou, em 2023, sérias ameaças ao direito de propriedade, em particular com a aprovação do marco temporal para demarcação de terras indígenas, em áreas já consolidadas de produção agropecuária”.

Em seu discurso, Martins citou “a reação dos agricultores europeus, que levou as autoridades a recuar dos mesmos regulamentos que querem impor aos produtos brasileiros para limitar a nossa competitividade”. No entanto, ressaltou, “o que nos torna diferentes é que já produzimos com sustentabilidade, temos um Código Florestal e o Parlamento está ao nosso lado”.

Martins também avaliou o momento difícil vivido pelo agro brasileiro com os impactos das alterações climáticas. “A safra total terá redução de pelo menos 8%, que desta vez vem acompanhada de grande baixa nos preços dos grãos devido às condições do mercado internacional”.

Na sequência, o presidente da CNA reiterou a necessidade de mais recursos do governo federal para o seguro agrícola, que hoje “não atendem às necessidades do setor. “Em 2021 cobriam área de 14 milhões de hectares e, em 2023, foram suficientes para apenas seis milhões de hectares”.

“Repete-se a história: para o Brasil, o agro vai muito bem, pois foi o principal fator para o crescimento do PIB e para o recorde de superávit comercial com o exterior. Para o agricultor, não há muito o que comemorar e muito com o que se preocupar com o seu futuro, alertou.

“Como de outras vezes, vamos superar as dificuldades. Para isso, contamos com a atuação vigilante dos parlamentares brasileiros que, cabe repetir, são a nossa última instância de acolhimento e de proteção”, concluiu João Martins.

Apresentação – O vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, apresentou os oito principais pontos da Agenda Legislativa. Inicialmente, ele falou da preocupação do setor com a regulamentação da Reforma Tributária e enfatizou a necessidade de acompanhar as discussões sobre as leis complementares.

Sobre o meio ambiente, Schreiner defendeu a aprovação do licenciamento ambiental. “É extremamente importante para que a gente possa ganhar agilidade nos processos de licenciamento. Isso não quer dizer afrouxamento, mas sim agilidade nos processos e serve também para a área pública”.

Ele enfatizou a importância da regulamentação do Código Florestal com a rapidez na conclusão do cadastro Ambiental Rural (CAR) nas propriedades. Na parte internacional, defendeu mais acordos comerciais para o Brasil, tanto bilaterais quanto multilaterais.

Schreiner também destacou o trabalho do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) na parte de educação e tecnologia no campo, por meio de ações como a Assistência Técnica e Gerencial, melhorando a vida de milhares de produtores e chegando nas regiões mais distantes do país.

O vice-presidente da CNA falou das iniciativas para diminuir a dependência de insumos importados. “Um exemplo são os fertilizantes. 80% são importados. Isso é uma questão de segurança nacional”.

Em relação à questão trabalhista, o vice-presidente disse que não se pode retroceder nos ganhos para o setor. Já na parte de segurança jurídica, afirmou, o setor precisa de paz no campo. “Precisamos garantir o direito de propriedade. E deixar o produtor fazer o que ele faz de melhor, que é produzir alimentos de qualidade”.

“Se seguirmos essa Agenda Legislativa, não tenho dúvida nenhuma que vamos avançar muito. E quem vai ganhar não é somente o agro brasileiro, mas sim todas as famílias do Brasil”, afirmou o vice-presidente no encerramento de sua apresentação.

Ministros e parlamentares presentes destacaram a importância do agro para a economia e avaliaram que a Agenda Legislativa do Agro 2024 vai contribuir de forma expressiva para balizar os debates na aprovação de matérias de interesse do setor agropecuário.

Documento – Os oito temas da Agenda Legislativa do Agro 2024 estão divididos em “Economia e tributação”; “Meio ambiente”; “Direito de propriedade”; “Relações trabalhistas”; “Produção agropecuária”; “Infraestrutura e logística”; “Tecnologia e educação no campo” e “Relações internacionais”.

Em mensagem na abertura no documento, o presidente da CNA, João Martins, fala da atuação do Congresso no ano passado e das pautas decisivas para o agro em 2024.

A Assessoria de Relações Institucionais da CNA acompanha atualmente mais de 6 mil projetos de lei e desses, 65 propostas foram selecionadas e consolidadas no documento. Em todos elas há uma análise com as seguintes indicações: “apoia” (45), “não apoia” (11) e “apoia parcialmente” (9).

De acordo com a diretora de Relações Institucionais da CNA, Mírian Vaz, a agenda, elaborada em conjunto com a área técnica da CNA, auxilia na construção do diálogo com o Poder Legislativo e promove um melhor debate em benefício do setor produtivo.

“O lançamento da Agenda corrobora o compromisso da Confederação com o produtor rural, na busca por soluções para os problemas enfrentados pelo setor através da comunicação com embasamento técnico”, disse Mírian.

Economia e tributação – A tributação, alerta a CNA no documento, será um tema constante na pauta legislativa ao longo deste ano. As regulamentações da reforma tributária devem estar entre as primeiras medidas apresentadas e impactarão todos os setores produtivos, seguida da proposta da reforma sobre a renda.

Outro tema econômico relevante é o seguro rural. De acordo com o documento, diante das adversidades climáticas cada vez mais severas, é necessário que a gestão de riscos da atividade agropecuária seja enfrentada como “política de estado” para garantir a continuidade da produção, bem como a segurança alimentar do país.

Meio ambiente – Neste tema, a CNA defende a efetivação das políticas nacionais de Licenciamento Ambiental e de Mudança do Clima, regulação das barreiras não-tarifárias e ambientais ao comércio internacional, além da promoção da implementação do Código Florestal e adequação das Leis dos Biomas Brasileiros.

Direito de Propriedade – A aplicação da Lei Agrária para coibir as invasões de terra e garantir o direito de propriedade previsto na Constituição é prioridade na agenda da CNA em relação ao tema.

A entidade sugere a proposição da melhoria do arcabouço legal das questões fundiárias, das normas trabalhistas que possuem subjetividade e das iniciativas que reduzam a criminalidade no campo.

Buscar a consolidação da segurança jurídica aos empreendimentos agropecuários, reduzindo as ameaças ao direito de propriedade e entraves a regularização fundiária dos imóveis rurais também é uma demanda defendida pela CNA no documento.

Fonte e Foto: CNA

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Pedágio volta a ser cobrado com desconto para usuário frequente e veículo com tag

A partir do próximo sábado (23), voltará a ser cobrado o pedágio nas estradas do Paraná sob concessão da Via Araucária e da EPR Litoral Pioneiro. A autorização foi concedida pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) no último dia 12. A tarifa básica do lote 1 varia entre R$ 8,70 e R$ 11,50 enquanto a do lote 2 oscila entre R$ 7,60 e R$ 22,60. A cobrança retorna com descontos para usuários frequentes e para veículos com uso de tag.

Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas estão isentas do pedágio em ambos os lotes, assim como veículos oficiais. Para as outras categorias de veículo serão aplicados multiplicadores de tarifa que deixam o pedágio mais caro. A título de recomposição tarifária, os valores receberam um reajuste de 15,75% correspondente à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) entre outubro de 2021 e março de 2024, período da data-base da tarifa ofertada no leilão ao início efetivo da cobrança.

Em ambos os contratos das concessionárias, o uso da tag eletrônica de pagamento permite a aplicação de desconto de 5% de forma automática. Com isso, qualquer veículo equipado com a tag (dispositivo adesivo que fica colado no para-brisa) receberá o abatimento do valor ao passar por uma das cabines de pedágio.

Há a possibilidade ainda de desconto progressivo nas tarifas para os motoristas que utilizam as estradas com frequência. A Via Araucária oferece o benefício com uma redução adicional e progressiva a partir da segunda passagem pela mesma praça, desde que realizada no mesmo sentido e no mesmo mês. O valor do pedágio diminui à medida que o motorista utiliza a rodovia. A tabela com os descontos progressivos deverá ser publicada em breve pela concessionária.

Na EPR Litoral Pioneiro, a redução progressiva também começa a contar a partir da segunda passagem pela praça de pedágio, no mesmo sentido da rodovia e dentro do mesmo mês de calendário. Mas os descontos são distintos em cada praça. Com 30 passagens no mesmo sentido dentro do mês, o beneficiário na praça Jacarezinho poderá ter um desconto médio de 75% no somatório das tarifas. Em São José dos Pinhais, o desconto pode ser de 56% na média mensal considerando 30 passagens no mesmo sentido dentro do mesmo mês. Já em Carambeí pode ser de 49% e em Jaguariaiva de 25% na tarifa média.

Praças com as novas tarifas de pedágio no lote 1

São Luiz do Purunã – R$ 8,70 

Lapa – R$ 11,50

Porto Amazonas – R$ 10,90

Imbituva – R$ 10,00

Irati – R$ 10,20

Nas praças administradas pela Via Araucária, as cabines de cobrança manual aceitam dinheiro, cartões de débito e crédito (pagamento exclusivo por aproximação), bem como a modalidade Visa Vale. Nas pistas de cobrança automática, os motoristas podem optar pelas operadoras Sem Parar, ConectCar, Move Mais, Greenpass e Veloe.

Praças com as novas tarifas no lote 2

São José dos Pinhais – R$ 22,60

Jacarezinho – R$ 12,00 (duas praças)

Carambeí – R$ 11,40

Jaguariaíva – R$ 7,60

Os usuários vão poder efetuar o pagamento da tarifa em dinheiro ou cartões de débito e crédito, inclusive na modalidade por aproximação. O Visa Vale Pedágio também será aceito. Nas pistas automáticas, o motorista precisa ter uma tag e escolher a operadora de sua preferência.

Fonte: Gazeta do Povo Foto: Divulgação